Parlamentar exige que o Governo do Estado e a Secretaria da Fazenda cumpram a legislação orçamentária; verbas para Esporte e Ação Social também estão pendentes.

MACAPÁ, AP – [16 de Dezembro de 2025] – O(A) Deputado(a) [Seu Nome/Nome do(a) Político(a)] utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amapá (ALEAP) para fazer uma cobrança veemente ao Governo do Estado e ao Secretário da Fazenda. Em um momento de “Comunicações Inadiáveis” na sessão plenária, o(a) parlamentar denunciou a retenção e a não execução de Emendas Impositivas que somam valores significativos, prejudicando diretamente áreas prioritárias como Saúde e Ação Social.

Segundo o(a) deputado(a), os valores pendentes incluem mais de R$ 1 milhão destinados especificamente à área da Saúde.

“Estes são recursos que deveriam estar, neste momento, atendendo a população do Amapá, seja na compra de equipamentos, insumos ou na melhoria da infraestrutura de unidades de saúde. A não execução é um descaso com a vida e o bem-estar dos amapaenses,” declarou [Nome do(a) Político(a)].

Caráter Obrigatório da Lei

As Emendas Impositivas são aquelas de execução obrigatória pelo Poder Executivo, conforme estabelecido na Constituição e nas leis orçamentárias. Além da Saúde, o(a) deputado(a) salientou que verbas destinadas ao Esporte e a Projetos Sociais também seguem sem pagamento, impactando diretamente organizações e comunidades.

O(A) parlamentar fez um apelo para que a legislação seja respeitada e que a execução das emendas seja imediata. “Emenda impositiva é lei e precisa ser respeitada. O nosso mandato segue firme na fiscalização, na cobrança e, acima de tudo, na defesa do povo do Amapá, que é o verdadeiro dono desses recursos”, concluiu [Nome do(a) Político(a)].

A expectativa é que a cobrança pública gere uma resposta por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e do Governo do Estado sobre o cronograma de liberação e execução das verbas pendentes.

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Excelente. Redigir um documento oficial formaliza a cobrança e ajuda a pressionar por uma resposta, além de fornecer o contraponto necessário para uma matéria jornalística completa.

Abaixo está um rascunho de ofício que você pode adaptar e enviar ao Gabinete do Governador e/ou à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

📄  Solicitação de Posicionamento

Assunto: Cobrança de Execução de Emendas Impositivas e Solicitação de Cronograma de Pagamento.

Local e Data: Macapá, AP, 16 de Dezembro de 2025.

Ao Excelentíssimo(a) Senhor(a) [Nome do Secretário(a) da Fazenda ou Governador(a)] Secretário(a) de Estado da Fazenda (SEFAZ) / Governador(a) do Estado do Amapá Macapá – AP.

Prezado(a) Senhor(a) Secretário(a) / Governador(a),

Com os nossos cumprimentos, o presente Ofício tem o objetivo de formalizar a cobrança referente à não execução de diversas Emendas Impositivas de nossa autoria, aprovadas no orçamento vigente, e que possuem execução obrigatória, conforme a legislação em vigor.

1. Dos Recursos Não Executados:

Salientamos que a retenção dos repasses tem causado graves prejuízos à população. Em especial, destacamos:

• Saúde: Mais de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) destinados à área da Saúde que não foram executados, comprometendo o atendimento e a infraestrutura básica de [mencionar, se souber, o nome do hospital ou projeto afetado, se não souber, mantenha genérico].

• Outras Áreas: Emendas destinadas ao Esporte e a Projetos Sociais também seguem sem a devida execução, impedindo a continuidade de programas essenciais.

2. Da Obrigatoriedade Legal:

Conforme o estabelecido na Constituição Estadual e nas leis orçamentárias anuais, as Emendas Impositivas são de execução obrigatória por parte do Poder Executivo, sendo o seu não cumprimento uma violação à legislação.

3. Da Solicitação:

Diante do exposto e da urgência que o tema exige, solicitamos, no prazo de [Definir Prazo, Ex: 48 horas], as seguintes informações:

a) Cronograma detalhado para a execução e o pagamento integral das Emendas Impositivas pendentes de nosso Gabinete; b) Posicionamento oficial do Governo do Estado sobre os motivos da retenção e não execução dos referidos recursos até o momento.

Reiteramos nosso compromisso com a fiscalização e a defesa dos interesses públicos e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

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