O que deveria ser a solução para o trânsito entre Macapá e Santana tornou-se um símbolo de descaso. Sem placas, sem cronograma e com asfalto de baixa qualidade, obra na antiga rodovia JK preocupa a população.

A Rodovia Josmar Pinto, principal artéria que liga a capital Macapá ao município de Santana, vive hoje um cenário de incertezas e improviso. Após a rescisão do contrato anterior e o vencimento dos prazos, a execução dos serviços foi retomada por uma nova empresa, mas um detalhe fundamental ficou para trás: a transparência.

Um Canteiro de Obras “Fantasma”

Quem trafega pelo trecho percebe a movimentação de máquinas, mas não encontra as informações básicas exigidas pela Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) e pela Lei de Acesso à Informação. Não há placas indicando o valor do investimento, a empresa responsável, a origem da verba (se estadual ou federal) ou, o mais importante, a data de entrega.

“Obra pública sem placa é obra sem dono. O cidadão tem o direito de saber quem está recebendo o seu dinheiro e quando o serviço será entregue”, afirma o sentimento comum de quem utiliza a via diariamente.

A Qualidade Sob Suspeita

Para além da falta de dados, a execução técnica do serviço tem gerado críticas severas. Motoristas e especialistas apontam um padrão de pavimentação que parece ignorar normas básicas de engenharia rodoviária.

• Falta de nivelamento: Ondulações no asfalto recém-colocado.

• Baixa durabilidade: Sinais de desgaste antes mesmo da conclusão do trecho.

• Improviso: Ausência de sinalização adequada durante a execução, colocando em risco a vida de condutores e operários.

• https://youtube.com/shorts/7daOKgwZq-w

O Checklist da Irregularidade

A situação atual da Josmar Pinto pode ser resumida em cinco pontos críticos que exigem resposta imediata dos órgãos de fiscalização:

• ❌ Ausência de Placa Informativa: Descumprimento de normas básicas de transparência.

• ❌ Contrato Oculto: Não há clareza sobre como a nova empresa foi contratada.

• ❌ Recursos sem Origem: A população não sabe se o gasto é fruto de emenda, convênio ou tesouro estadual.

• ❌ Cronograma Inexistente: O povo não sabe quando o transtorno vai acabar.

• ❌ Qualidade Questionável: Risco real de que o asfalto “derreta” na próxima temporada de chuvas.

O Custo do “Fazer Duas Vezes”

O desperdício de dinheiro público não ocorre apenas no desvio, mas também na má execução. Um serviço mal feito hoje significa um novo gasto de dinheiro público amanhã para corrigir o que deveria ter sido bem feito. A Rodovia Josmar Pinto não é apenas um caminho; é um patrimônio do povo do Amapá que exige respeito, técnica e transparência.

O que diz a Lei?

A transparência em obras públicas não é um favor do governante, mas uma obrigação. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) são os órgãos que devem ser acionados para que a obra seja auditada tecnicamente e as informações sejam trazidas a público.

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