Escândalo das Contas Públicas: Deputado R. Nelson Denuncia “Desvio de Finalidade” em Empréstimos Milionários no Amapá

O parlamentar afirma que o Governo Clécio Luís está a usar dinheiro de operações de crédito — destinado por lei a investimentos permanentes — para custear despesas correntes e contratos de manutenção preventiva.

O deputado estadual R. Nelson (Amapá) elevou o tom das críticas contra a gestão financeira do Governo do Estado. Numa série de denúncias recentes, o parlamentar acusa o Executivo de perder o controlo das contas públicas e de recorrer a uma prática vedada pela Constituição: a utilização de recursos de empréstimos (capital) para pagar despesas operacionais e contratos de manutenção.

O Caso da CETUS Construtora

Um dos pontos centrais da denúncia envolve a adesão a uma ata de registo de preços com a empresa CETUS Construtora Ltda, de Minas Gerais. O contrato ultrapassa os R$ 296 milhões. Segundo R. Nelson, cerca de R$ 30 milhões já foram pagos utilizando fontes de recursos provenientes de empréstimos, mas para fins de “manutenção preventiva e reparos”.

“O empréstimo é um endividamento que os nossos filhos e netos vão pagar. Esse dinheiro tem de ser usado para construir hospitais, escolas ou infraestrutura que fique para o estado. Usar este recurso para tapar buraco ou fazer manutenção é ilegal e imoral”, afirmou o deputado.

O “Ralo” do Marco Zero

A denúncia ganha ainda mais força com o caso da reforma do Monumento Marco Zero. R. Nelson revelou que a obra, que já deveria estar concluída, sofreu um aditivo de R$ 2,7 milhões, saltando para um custo total de R$ 8 milhões. O parlamentar questiona a falta de transparência e o facto de o governo estar a “trocar impostos por empréstimos” para cobrir rombos orçamentais enquanto a população sofre com a falta de serviços básicos.

Violação da Constituição

A utilização de recursos de operações de crédito para o pagamento de despesas correntes (como salários, manutenção ou custeio) é proibida pelo Artigo 167 da Constituição Federal (conhecido como a “Regra de Ouro”). O deputado alerta que essa manobra pode levar o Amapá a um colapso fiscal iminente.

Fiscalização e Cobrança

R. Nelson já protocolou requerimentos exigindo que a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) apresente a prestação de contas detalhada destes pagamentos. Ele também pretende levar o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa mineira através de “carona” em atas de outros estados.

“O meu papel é fiscalizar. Não vamos permitir que o futuro do Amapá seja penhorado para sustentar contratos duvidosos e uma gestão que não prioriza o essencial”, concluiu o parlamentar.

🚨 O AMAPÁ ESTÁ A SER PENHORADO?

O deputado R. Nelson traz provas graves: o Governo do Estado está a usar dinheiro de EMPRÉSTIMOS para pagar contratos de manutenção e reparos! 💸

Além do escândalo da empresa de Minas Gerais contratada por quase R$ 300 milhões, a obra do Marco Zero não para de encarecer, já chegando aos R$ 8 milhões com dinheiro de dívidas que nós vamos pagar.

⚠️ A lei é clara: dinheiro de empréstimo é para INVESTIMENTO, não para despesas do dia a dia.

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