A 55ª Expofeira do Amapá 2026 já tem data e orçamento definidos. Através de um Termo de Fomento firmado com a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR), a Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMCAP) foi novamente escolhida para gerenciar R$ 27.264.931,41 públicos para a realização do evento, que ocorrerá entre os dias 8 e 15 de agosto de 2026.

Eventos de grande porte movimentam o comércio local e o turismo, mas o montante expressivo — direcionado para apenas uma semana de programação — exige rigor absoluto na aplicação e na prestação de contas.

🔍 O Xis da Questão: Omissão Passada e Nova Liberação

O ponto central que acende o alerta de fiscalização não é a realização da feira em si, mas o histórico recente de transparência da entidade parceira:

Bloqueio de Informações: Em relação à Expofeira do ano passado (2025), foram formalizados pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter a prestação de contas dos recursos aplicados pela AMCAP. Não houve resposta.

Batalha Judicial: Diante do silêncio e da omissão da entidade, foi necessário impetrar um Mandado de Segurança no Poder Judiciário para tentar garantir o direito constitucional de acesso aos dados públicos.

A Contradição: Mesmo sem esclarecer as contas anteriores, a mesma entidade volta a receber a responsabilidade de gerir dezenas de milhões de reais do contribuinte.

📊 Raio-X dos Gastos: Para Onde Vai o Dinheiro?

A análise detalhada do projeto técnico (Processo nº 0046.2186.2228.0021/2026) revela como a verba de R$ 27,2 milhões está distribuída no plano de trabalho:

Setor / Atividade PrevistaValor Alocado (R$)Impacto Visual no Orçamento

Shows NacionaisR$ 10.300.000,00🟥 Maior fatia do bolo

Atividades PromocionaisR$ 3.990.000,00🟧 Divulgação e marketing

Serviços DiversosR$ 3.170.000,00🟨 Apoio e logística

Shows Locais e RegionaisR$ 2.000.000,00🟩 Valorização da terra

Produção Geral e ArtísticaR$ 1.710.000,00🟦 Estrutura de palco e camarins

Custos Indiretos da AMCAPR$ 1.520.000,00🟪 Taxas de administração interna

RodeioR$ 1.020.000,00🟫 Atração de arena

AmbientaçãoR$ 646.000,00🔹 Cenografia do parque

Agricultura e AnimaisR$ 600.800,00🔹 Setor produtivo

Concurso Rainha da ExpofeiraR$ 421.500,00🔸 Despesa específica

Show PirotécnicoR$ 356.100,00🔸 Fogos de artifício

VaquejadaR$ 300.000,00▫️ Tradição esportiva

Jeep ClubR$ 100.000,00▫️ Evento automotivo

⚡ Ação Imediata: Acionando os Órgãos de Controle

Dinheiro público exige responsabilidade em tempo real. Nos próximos dias, representações oficiais serão protocoladas junto aos seguintes órgãos para exigir auditoria preventiva e o cumprimento da lei:

Controladoria-Geral do Estado (CGE): Para auditar a regularidade do Termo de Fomento.

Tribunal de Contas do Estado (TCE): Para analisar a legalidade e a eficiência social desse gasto milionário.

Ministério Público (MP-AP): Para investigar a omissão na prestação de contas anterior e garantir que o patrimônio público seja protegido.

⚖️ “Quem recebe dinheiro público tem o dever sagrado de prestar contas. Transparência não é uma escolha política ou um favor, é uma obrigação constitucional rígida.”

🏛️ O Fiscal do Povo em Ação

No Amapá, o papel de fiscalizar não recua diante de cifras milionárias. O mandato do Deputado R. Nelson reafirma o compromisso técnico e combativo de atuar como o verdadeiro Fiscal do Povo, garantindo que cada centavo de imposto pago pelo cidadão amapaense retorne em benefícios reais, e não em caixas-pretas institucionais.

📈 Conclusão e Efeitos da Fiscalização

A fiscalização rigorosa produz efeitos práticos indispensáveis para o Estado:

Prevenção de Desvios: A presença dos órgãos de controle inibe superfaturamentos e desvios antes que eles aconteçam.

Fortalecimento Democrático: Garante que a sociedade saiba exatamente quanto custa cada show e cada estrutura.

Precedente de Responsabilidade: Deixa claro para qualquer entidade que gerencia verbas públicas que a omissão não será tolerada.

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A fiscalização só é verdadeiramente forte quando a população participa. Você concorda que o destino de R$ 27 milhões deve ser 100% transparente?

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