Após provocação do Dep. R. Nelson, MP recomenda que SEAD regulamente pagamento de indenizações a servidores

Depois de inúmeras reclamações de servidores públicos, civis e militares, sobre a falta de critérios claros no pagamento das indenizações — especialmente das licenças especiais não gozadas — o deputado estadual R. Nelson intensificou a cobrança por transparência junto à Secretaria de Estado da Administração (SEAD).

O parlamentar apresentou requerimentos formais solicitando informações detalhadas sobre os pagamentos realizados, critérios adotados e ordem de prioridade. No entanto, segundo o deputado, os pedidos não foram devidamente respondidos.

Diante da ausência de esclarecimentos, R. Nelson protocolou também um Projeto de Lei com o objetivo de estabelecer regras claras, lista de prioridades e ordem cronológica obrigatória para o pagamento das indenizações aos servidores públicos. A proposta, contudo, não avançou na tramitação.

Denúncia ao Ministério Público

Persistindo a falta de transparência, o deputado levou o caso ao Ministério Público.

Agora, o MP se manifestou oficialmente e recomendou que a SEAD elabore, no prazo de até 30 dias, uma legislação que estabeleça critérios objetivos, prioridades e ordem cronológica para o pagamento das indenizações, garantindo maior segurança jurídica e transparência ao processo.

Defesa dos servidores

Para o deputado R. Nelson, a recomendação representa um avanço importante na defesa dos servidores públicos do Estado.

“Não estamos pedindo privilégio para ninguém. Estamos exigindo transparência, respeito e critérios claros. O servidor tem direito de saber quando vai receber e qual é a sua posição na fila.”

O parlamentar reafirmou que continuará acompanhando o cumprimento da recomendação e cobrando providências concretas por parte do Governo.

Transparência é compromisso de mandato

A iniciativa integra o conjunto de ações do mandato voltadas à fiscalização do Poder Executivo e à valorização dos servidores públicos.

“Seguiremos firmes na luta por mais transparência, respeito e qualidade de vida para quem tanto contribui com o nosso Estado”, destacou o deputado.