Amapá, 26 de novembro de 2025 – A segurança pública do Amapá enfrentou uma crise silenciosa, com militares estaduais pensando-se abandonados e desrespeitados pelo Governo do Estado . As reclamações, que vão desde a falta de regulamentação das leis federais até o sucateamento de unidades e o acúmulo de dívidas milionárias, traçam um cenário de descaso com a categoria que zela pela ordem e segurança dos amapaenses.

📜 Direitos e Progressões Congelados pela Burocracia

A principal reivindicação de que ecoa nos quarteis é uma não regulamentação da Lei Orgânica Nacional . Em 2025, o Amapá continua sem implementar uma legislação federal, o que, na prática, prejudica diretamente os direitos, carreiras e progressões dos militares. Segundo líderes da categoria, as constantes promessas, reuniões e negociações não resultaram em nenhuma ação concreta por parte do Executivo estadual.

💰 Interiorização Insuficiente e Atrasos Crônicos

O programa de interiorização , crucial para a presença da segurança pública em todo o estado, tem se revelado um desrespeito aos profissionais. Militares deslocados para o interior estão recebendo uma ajuda de custo de apenas R$ 300,00 , um valor considerado irrisório que “não paga nem um quarto de aluguel” nas cidades interioranas, forçando os militares a arcarem com altos custos de moradia e transporte por conta própria.

Além disso, a rotina financeira dos servidores é marcada por atrasos específicos em pagamentos essenciais, como:

• Escalas extras (como no Natal passado).

• Diárias devidas por participação em conferências e outras deslocações.

A situação é agravada pelo estado precário dos destaques no interior, descritos como “totalmente sucateados”, refletindo a falta de investimento em infraestrutura básica para o trabalho policial e de bombeiros.

💸 Passivo Milionário: Dívidas com a Reserva

O Governo do Estado acumula um passivo estimado em quase R$ 30 milhões referente a indenizações devidas a militares que passam para a reserva (aposentadoria). Isso depende diretamente da transição de vida desses profissionais.

Alternativas para sanar o subsídio, como o parcelamento da dívida , foram propostas por parlamentares e lideranças, mas, até o momento, o governo nunca avançou em um plano de pagamento ou negociação efetiva.

O parlamentar responsável pela denúncia ressalta que “o compromisso com a Segurança Pública precisa ser real, não apenas discurso “, e garante que continuará a “fiscalizar e cobrar” as ações do Executivo em defesa dos militares.

🗣️ Próximos Passos: O Que Esperar?

A situação exige uma resposta urgente do Governo do Amapá. A expectativa é que, sob intensa pressão parlamentar e da categoria, sejam estabelecidos prazos claros para a regulamentação da Lei Orgânica Nacional e a quitação do passivo das indenizações, além da revisão urgente do valor da ajuda de custo de interiorização. A crise dos militares lança uma sombra sobre a política de segurança do estado, exigindo que as promessas se transformem em ações concretas.

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